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Notícias empresariais
14
Nov
2024
Câmara dos Deputados aprova programa de microcrédito exclusivo para mulheres empreendedoras
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto que propõe a criação do Programa de Microcrédito para Mulheres. A iniciativa busca priorizar o acesso de empreendedoras a recursos financeiros destinados a pequenas empresas e microempresas. O programa será gerido pelos bancos oficiais federais, que oferecerão condições diferenciadas, incluindo taxas de juros reduzidas, para apoiar empreendimentos conduzidos por mulheres. Linha de crédito especial para mulheres vulneráveis Entre as...
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Nov
2024
Copom alerta para prolongamento do ciclo de alta da Selic
O Comitê de Política Monetária (Copom) alertou que a desancoragem das expectativas de inflação pode levar a um prolongamento do ciclo de alta de juros e que o ritmo de ajustes futuros na Selic será ditado pelo “firme compromisso de convergência da inflação à meta”. “Uma deterioração adicional das expectativas pode levar a um prolongamento do ciclo de aperto de política monetária”, diz a ata da reunião, divulgada nesta terça-feira (12) pelo Banco Central (BC). Atualmente, a taxa básica de juros da...
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Nov
2024
Fisco pode arbitrar ITCMD se valor venal diferir do valor de mercado, diz STJ
A base de cálculo do ITCMD é o valor de mercado do bem. Cabe ao Fisco arbitrar esse montante quando o valor declarado pelo contribuinte se mostrar incompatível com os preços usualmente praticados no mercado. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial da Fazenda de São Paulo, para permitir o aumento da base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Trata-se do imposto cobrado pelos estados quando há a transmissão não onerosa de bens ou direitos, como...
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Nov
2024
Governo federal oferece condições especiais para regularização de dívidas ativas
O governo federal está com condições especiais para que contribuintes com dívidas ativas possam negociar e regularizar suas pendências com a União. Os benefícios variam de acordo com o perfil do contribuinte e da dívida. A oferta é voltada especificamente para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte com débitos no Simples Nacional. O prazo para adesão vai até o próximo dia 29 de novembro, às 19h. São duas modalidades de transação: uma com base na capacidade de pagamento e outra para...
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Nov
2024
Governo zera imposto de importação para remédios de tratamento de câncer
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) deliberou na segunda-feira, dia 11, pela redução do imposto de importação de 13 produtos de vários setores. Entre eles, medicamentos usados no tratamento de câncer de próstata e outros tipos de câncer. As reduções alcançam ainda insumos usados na produção de luvas médicas, pás eólicas, pneus e defensivos agrícolas; além de lentes de contato hidrogel e filmes utilizados em radiografias, entre outros. As tarifas de...
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Nov
2024
Congresso avalia propostas para elevar limite de faturamento do MEI e ampliar benefícios; veja valores
O regime de Microempreendedor Individual (MEI) , uma categoria simplificada de formalização para pequenos negócios, está sob análise no Congresso Nacional para possíveis atualizações. Desde 2018, o limite de faturamento anual permitido para o MEI é de R$ 81 mil, o que corresponde a uma média mensal de R$ 6.750. Para novos registros, no primeiro ano de atividade, o limite é proporcional ao número de meses em operação. Contudo, diversos projetos em tramitação propõem um reajuste nesse limite, refletindo as mudanças...
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Nov
2024
ICMS: STJ distingue crédito presumido de outros benefícios fiscais e Estados iniciam revisão de política de incentivos
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) distinguiu o crédito presumido dos outros tipos de benefícios fiscais, isentando-o de tributação. Com isso, os Estados brasileiros passaram a revisar a política de incentivos fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . Em um caso recente, o Espírito Santo mudou o incentivo “estorno de débito” na saída de mercadorias para o crédito presumido, em favor das 1,5 mil atacadistas da região. Como estratégia para fugir da tributação, o...
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Nov
2024
Metade dos jovens da Geração Z enfrenta dificuldade financeira, diz estudo
Os jovens da Geração Z, formada por pessoas com idade de 14 a 29 anos, são aqueles que relatam atravessar maior dificuldade financeira, segundo dados da pesquisa O Futuro da Relação do Brasileiro com o Dinheiro e as Finanças, divulgada pela Croma Consultoria. O que aconteceu Quem é da Geração Z? São consideradas desse grupo pessoas nascidas aproximadamente entre 1995 e 2010 (algumas classificações colocam o início no final dos anos 90 e o término até 2012). São homens e mulheres que cresceram com a tecnologia digital ao seu...
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Nov
2024
7 dicas para líderes se conectarem com a Geração Y e Z no trabalho
Com a aposentadoria dos Baby Boomers (nascidos até 1964), Millennials (nascidos entre 1980 e 1995) e Geração Z (entre 1995 e 2010) vêm assumindo papéis cada vez mais importantes nas empresas. Cada geração traz uma perspectiva própria, moldada por experiências e influências culturais distintas. Enquanto os Baby Boomers priorizavam a estabilidade no emprego, Millennials e Gen Z valorizam o equilíbrio entre vida pessoal e trabalho, além de quererem contribuir para um impacto positivo na sociedade. O norte-americano Peter Economy, especialista de liderança,...
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Nov
2024
Conheça os golpes mais comuns no Simples Nacional e como combatê-los
No Brasil, as empresas do regime do Simples Nacional enfrentam uma série de ameaças, e estas vieram, principalmente, com a digitalização acelerada dos negócios, tornando-se fontes para fraudes digitais. Diante da implementação de processos online e complexidade do sistema tributário, as empresas tornaram-se vulneráveis para os criminosos que exploram as lacunas que existem para aplicar seus golpes. Uma série de fraude têm sido registradas em pequenas e médias empresas brasileiras, sendo a mais preocupante as que ocorrem completamente no meio digital, onde...
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Nov
2024
PGFN lança editais para regularizar pendências com dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou o lançamento dos Editais PGDAU nº 6 e nº7, que abrem possibilidade para que contribuintes com dívidas ativas possam negociar e regularizar suas pendências. O Edital PGDAU nº 6 oferece condições especiais para a negociação de dívidas de até R$ 45 milhões, inscritas até 1º de agosto de 2024. Os devedores podem ter descontos significativos, parcelamento em até 133 vezes e condições personalizadas para diferentes perfis, facilitando a quitação de...
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