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Notícias empresariais
30
Jun
2025
eSocial adota novo padrão de certificado digital a partir de 30 de junho
Segundo comunicado da equipe técnica do eSocial, o novo certificado digital utilizará o algoritmo SHA-384 combinado com RSA, padrão reconhecido por oferecer maior robustez na autenticação e na integridade das informações transmitidas eletronicamente. Esse certificado será implementado nos ambientes de produção e produção restrita (testes) dos servidores de recepção e consulta de lotes. A alteração entra em vigor no dia 30 de junho de 2025, e, a partir dessa data, conexões realizadas por sistemas que...
Leia na integra 30
Jun
2025
Entenda o que muda no crédito tributário com a Reforma Tributária
Com a implementação da Reforma Tributária a partir de 2027, o sistema de crédito tributário passará por mudanças significativas. A nova lógica promete acabar com a complexidade atual e introduzir a não cumulatividade plena, permitindo que empresas aproveitem créditos de forma mais ampla e eficiente. A transição exigirá preparação das empresas e atualização de processos contábeis, especialmente com a introdução do IVA dual, composto pela Contribuição sobre...
Leia na integra 27
Jun
2025
NF-e Nacional pode ter nova versão em breve
A partir de 2026, o Brasil dará um passo decisivo rumo à unificação do sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas. A chamada NF-e Nacional substituirá, de forma progressiva, os atuais sistemas estaduais utilizados por empresas, microempreendedores individuais (MEIs) e demais contribuintes em todo o território nacional. O novo modelo já começa a ser testado em julho de 2025 e promete transformar a rotina fiscal de milhões de negócios. Por isso, especialistas alertam: é fundamental que empresários e MEIs fiquem atentos às...
Leia na integra 27
Jun
2025
Câmara aprova projeto de lei que determina base de cálculo do ITBI
A Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei 1593/2025, de autoria do deputado Thiago Manzoni (PL). A proposta estabelece o valor de mercado do imóvel como base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI). A norma altera o artigo 6º da Lei 3.830/2006, que previa que o valor venal — uma estimativa de preço para a propriedade — fosse determinado pela administração tributária. Com a modificação sugerida, o valor pelo qual o bem ou direito é negociado em...
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Jun
2025
Como construir uma carreira sólida mesmo começando mais tarde
Iniciar uma nova trajetória profissional após os 30, 40 ou 50 anos é cada vez mais comum — e totalmente possível. A ideia de que existe um “tempo certo” para começar uma carreira está ultrapassada. O mercado tem valorizado cada vez mais maturidade, foco e resiliência — qualidades presentes em quem decide recomeçar com mais bagagem de vida. Veja como dar esse passo com segurança e estratégia. Reconheça o valor da sua experiência Mesmo que você esteja mudando de área, toda vivência anterior — profissional ou...
Leia na integra 27
Jun
2025
Desvio de função pode gerar passivo trabalhista e exige atenção das empresas e do RH
O desvio de função ocorre quando o trabalhador exerce atividades diferentes das previstas em seu contrato de trabalho. Essa prática, além de comprometer direitos do empregado, pode gerar riscos trabalhistas e financeiros para a empresa. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata o tema de forma indireta, mas sua jurisprudência reforça a necessidade de observância às funções contratadas. No ambiente corporativo, é comum que empregados desempenhem tarefas pontuais fora de suas atribuições para apoiar colegas ou projetos. No entanto,...
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Jun
2025
Reajuste da tabela do IRPF é aprovado na Câmara e segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) que atualiza os valores da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), elevando o limite da faixa de isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. A proposta, que substitui a Medida Provisória (MP) nº 1.206/2024, segue agora para o Senado Federal. O projeto visa evitar a caducidade da MP editada em 11 de abril de 2024 pelo governo federal, que já está em vigor, mas com validade temporária. Para garantir a continuidade da medida, o líder do governo na Câmara,...
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Jun
2025
Perse: Receita Federal divulga relatório e confirma fim do programa após 105% de uso dos incentivos
A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (25) o novo Relatório Bimestral de Acompanhamento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, elaborado a partir dos dados extraídos da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), referentes aos contribuintes habilitados no Perse, abrangendo o período de abril de 2024 a março de 2025, contemplando as declarações entregues até o dia 2 de junho de 2025. Considerando apenas as pessoas jurídicas devidamente habilitadas — conforme as...
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Jun
2025
TJ manda contador devolver R$ 2,1 milhões por esquema com empresas fantasmas na Assembleia Legislativa
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso e manteve a condenação do ex-servidor da Assembleia Legislativa e do contador por esquema com empresas fantasmas na Assembleia Legislativa, determinando o ressarcimento de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos. A ação é desdobramento da Operação Arca de Noé, que investigou um esquema de desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso entre os anos de 1999 e 2002, com uso de empresas fantasmas. Neste caso específico, o foco recai sobre a emissão de 49...
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Jun
2025
Venda para entrega futura gera impactos no PIS/COFINS
A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF 6.012/2025, o momento correto da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS em operações de venda para entrega futura. O entendimento tem impacto direto na apuração dessas contribuições, especialmente para empresas que realizam vendas em que a transferência da posse ocorre em momento distinto da formalização do contrato. Reconhecimento da receita ocorre na celebração do contrato Nas vendas para entrega...
Leia na integra 27
Jun
2025
Venda para entrega futura gera impactos no PIS/COFINS
A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF 6.012/2025, o momento correto da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS em operações de venda para entrega futura. O entendimento tem impacto direto na apuração dessas contribuições, especialmente para empresas que realizam vendas em que a transferência da posse ocorre em momento distinto da formalização do contrato. Reconhecimento da receita ocorre na celebração do contrato Nas vendas para entrega...
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